A legislação trabalhista está em constante evolução, exigindo que os profissionais de recursos humanos e gestão de negócios se mantenham atualizados com as mudanças e regulamentações. Você já sabe quais leis o RH deve prestar atenção em 2024? À medida que entramos no novo ano, diversas normas estão moldando o panorama e impactando tanto os empregadores quanto os funcionários.

Neste post, vamos destacar os principais assuntos aos quais o RH deve estar atento, abordando as novidades mais relevantes que afetam diretamente o departamento neste ano.

Além das esperadas atualizações no salário mínimo, é importante mencionar a implementação do FGTS Digital e a substituição da DIRF pelo eSocial. Também vamos relembrar os principais temas relacionados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e a legislação sobre vale-alimentação. Além disso, é importante considerar possíveis novidades na regulamentação de estágios e sindicatos. Estar ciente dessas mudanças é essencial para garantir o cumprimento das leis e manter um ambiente de trabalho seguro e justo para todos os colaboradores.

O empregador deve estar ciente sobre o assunto, evitando sansões da justiça do trabalho e garantindo a proteção dos profissionais.

Veja o que pode mudar a partir de 2024 e os possíveis impactos que as empresas poderão sofrer em relação aos seguintes termos:

• sindicatos;
• contribuição sindical;
• distrato;
• regularização de motoristas de aplicativo;
• mudanças no direito dos trabalhadores por aplicativo;
• trabalho freelancer;
• salário mínimo e abono salarial;
• lei do estagiário.
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Ei, RH fique de olho nas mudanças

A Reforma Trabalhista trouxe consigo uma série de mudanças significativas, e muitas regulamentações implementadas em 2024 ainda estão em vigor desde essa grande transformação em nossa legislação. No entanto, é de se esperar algumas novidades certeiras, bem como outras em estudo. Independentemente disso, é crucial que o departamento de RH permaneça atento às atualizações que podem impactar suas práticas de gestão de pessoal.

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Atualização do Salário Mínimo

Uma das mudanças constantes e cruciais a serem consideradas é a atualização no valor do salário mínimo. Em 2024, o salário mínimo teve um aumento significativo em relação ao ano anterior, representando um aumento real sobre a remuneração. O governo brasileiro anunciou um aumento salarial de três pontos percentuais além dos 3,85% de inflação. Com isso, o novo salário mínimo para 2024 é de R$1.412,00, o que representa um aumento de 6,97% em relação ao ano anterior, que era de R$1.320,00. Esse aumento entrou em vigor em 1º de janeiro e é relevante para o RH, pois afeta os cálculos e obrigações relacionadas aos funcionários, como o abono salarial.

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FGTS Digital

Outra grande novidade para 2024 é o FGTS Digital, composto por sistemas integrados para gerenciar os processos relacionados ao recolhimento do FGTS. A proposta é simplificar as obrigações e garantir que os valores devidos aos trabalhadores sejam corretamente individualizados em suas contas vinculadas. Os benefícios incluem a eliminação de burocracias, redução de custos operacionais e despesas com tarifas, digitalização de serviços e melhoria na gestão e transparência dos processos.

É fundamental que os profissionais de RH estejam cientes dessas mudanças, pois elas impactam a folha salarial, obrigações trabalhistas e planejamento orçamentário empresarial. Manter-se atualizado é essencial para garantir o cumprimento das leis e promover um ambiente de trabalho seguro e justo para todos os colaboradores.

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Regulamentação do Trabalho Freelancer

Há uma possibilidade de mudança nas normas da atuação intermitente para estabelecer diretrizes mais claras para essa categoria e envolver a normatização do trabalho freelancer. Esta discussão deve considerar pontos relevantes, como a jornada diária de trabalho e a remuneração prévia ajustada, além de indicar os ramos do mercado que podem realizar contratações nesses formatos. Especialistas alertam para o potencial impacto, que poderia limitar a atividade intermitente, restringindo essa alternativa de contratação.

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Salário Mínimo e Abono Salarial

Todo ano, o salário mínimo passa por atualização/aumento, influenciando o valor de outros benefícios, como o abono salarial do PIS/Pasep. O governo brasileiro anunciou um aumento real sobre a remuneração, representando um aumento salarial acima da inflação. A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, estabeleceu um novo salário mínimo para 2023. Esse aumento impacta não apenas a folha salarial, mas também a contribuição relativa ao PIS/Pasep.

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Lei do Estagiário

A Lei do Estagiário prevê possíveis mudanças, como a ampliação do prazo de realização do estágio após a conclusão do curso, podendo ser estendido até 6 meses. Além disso, discute-se a possibilidade de aumentar o período total máximo de estágio para 3 anos. É importante ressaltar que a Lei do Estagiário (Lei nº 11.788, de 2018) estabelece requisitos específicos para o estágio, e não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.

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Conhecer e entender essas mudanças é fundamental para o departamento de Recursos Humanos, pois permite antecipar impactos e garantir métodos legais para aproveitar profissionais freelancers, gerenciar a folha de pagamento e cumprir obrigações trabalhistas. Manter-se informado sobre as atualizações previstas pela legislação trabalhista é essencial para garantir o cumprimento das leis e promover um ambiente de trabalho justo e regulamentado para todos os colaboradores.

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