1. ADESÃO AOS TERMOS DE USO
1.1 - Ao aceitar estes Termos de Uso Você declara ter lido, entendido e aceito todas as condições aqui estabelecidas, vinculando-se legalmente a todos os direitos e obrigações aqui previstas.
1.2 - Você poderá aderir a estes Termos de Uso por meio das formas descritas a seguir:
a). aceitação on-line expressa, através do site www.smash.gifts e suas variações e/ou aplicativos para dispositivos móveis da Smash. (“Plataformas Smash.”).
b). assinatura de termo de adesão fora das Plataformas Smash;
c). uso das funcionalidades das Plataformas Smash.
1.3 - Atenção: Ainda que Você não tenha apresentado o aceite expresso quanto a estes Termos de Uso, a utilização das funcionalidades da Smash. representará um aceite tácito e integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade
13.1 - A qualquer momento a Smash. poderá solicitar que Você aceite expressamente estes Termos de Uso, seja na forma on-line, seja por meio da assinatura de termo de adesão, podendo suspender seu acesso às funcionalidades Smash. caso tal aceite expresso não seja concedido.
1.4 - São partes integrantes e inseparáveis destes Termos de Uso os seguintes Anexos, os quais podem ser consultados nas Plataformas Smash. ou clicando na página correspondente citada abaixo:
Política de Privacidade Smash. Termos de uso das Empresas Parceiras, Política de Privacidade e demais documentos específicos das Empresas Parceiras.
1.5 - Estes Termos de Uso estão disponíveis para leitura nas Plataformas Smash., ficando a Smash. à disposição para a prestação de quaisquer esclarecimentos que o Usuário entenda como necessário, por meio de seu canal de atendimento info@smash.gifts
2. OBJETO
2.1 - O objeto destes Termos de Uso é a intermediação da venda de Gift Cards de empresas credenciadas pela Smash. (“Empresas Parceiras”) para Você, por meio das Plataformas Smash.
2.1.1 - A Smash. não é proprietária dos Gift Cards ofertados nas Plataformas Smash, sendo de sua responsabilidade tão somente a disponibilização do espaço digital e a gestão do processamento de venda dos Gift Cards.
O que é o Gift Card? É um direito adquirido por Você, representado por um código alfanumérico individual (“PIN”) que permite ao seu titular, que pode ser Você ou um terceiro por Você indicado (“Usuário Final”), a aquisição de um bem e/ou serviço fornecido pelas Empresas Parcerias, mediante a utilização do valor indicado em cada Gift Card (“Valor de Face”).
2.2 - Não é responsabilidade da Smash.:
a). a intervenção nas condições de compra e uso dos Gift Cards;
b). quaisquer aspectos atrelados ao fornecimento de quaisquer produtos e/ou serviços das Empresas Parceiras, inclusive, mas não se limitando à sua conformidade, qualidade, atraso na entrega ou até mesmo impossibilidade de fornecimento, em razão do encerramento das atividades da Empresa Parceira;
c). qualquer erro, expiração ou invalidade observada no PIN dos Gift Cards;
d). qualquer problema, dificuldade ou impedimento de acesso às plataformas de resgate dos Gift Cards das Empresas Parceiras, seja por instabilidade de rede, do sistema ou em razão de fato imputável a terceiros como malwares e outros, inviabilizando sua utilização.
e). o armazenamento, guarda e uso dos Gift Cards após o envio do PIN para Você.
3. FUNCIONALIDADES DAS PLATAFORMAS SMASH
3.1 - Ao aderir a estes Termos de Uso Você terá acesso às seguintes funcionalidades ofertadas pela Smash. (“Funcionalidades Smash.”):
3.1.1 - Loja de Gift Cards Virtuais. As Plataformas Smash. oferecem um espaço virtual para que Você possa adquirir Gift Cards de Empresas Parceiras.
3.2 - Disparo Automatizado de Gift Cards. A Smash. enviará automaticamente, por lote ou via disparo individualizado, os códigos PIN representativos dos Gift Cards adquiridos por Você para os e-mails dos Usuários Finais indicados por Você nas Plataformas Smash.
Fique Ligado. A responsabilidade pelo uso dos Gift Cards, a partir do disparo realizado pela Smash. a Você e/ou aos Usuários Finais, será única e exclusivamente sua.
3.3 - Ativação dos Gifts Cards. Antes do resgate e utilização dos Gift Cards junto às Empresas Parceiras, Você deve ativar o Gift Card (“Ativação”) através do código PIN correspondente ao Gift Card adquirido. O prazo para Ativação será o determinado nas Plataformas Smash. no momento da compra do Gift Card (“Período de Ativação”). Por isso, fique atento aos prazos previstos nas Plataformas Smash. correspondentes aos produtos e/ou serviços que deseja resgatar para verificar o Período de Ativação aplicável. Posteriores atualizações do Período de Ativação indicado nas Plataformas Smash. não afetarão o Período de Ativação dos Gift Cards adquiridos por Você antes da alteração. Caso o Gift Card não seja ativado dentro do Período de Ativação, não mais poderá ser utilizado ou resgatado, independentemente do prazo para resgate concedido pelas Empresas Parceiras.
3.4 - Suporte. A Smash. oferece a Você suporte sobre o processo de compra e uso dos Gift Cards por meio do canal de atendimento info@smash.gifts.
3.5 - Relatório de Vendas. A Smash. disponibiliza a Você em tempo real, relatório de vendas, com o status dos Gift Cards que você adquiriu.
4. CADASTRO
4.1 - As Funcionalidades Smash. estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-las.
4.2 - Para ter seu cadastramento nas Plataformas da Smash. confirmado, Você deverá preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
4.2.1 - Você declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
4.3 - Ao se cadastrar nas Plataformas Smash., Você poderá utilizar todas as Funcionalidades Smash..
4.4 - Você acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.5 - A Smash. não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por Você.
4.6 - A Smash. se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos de Uso.
4.7 - A Smash. poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
4.8 - Você se compromete a notificar a Smash. imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.
4.9 - Você será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva sua.
4.10 - Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Smash.
5. AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS GIFT CARDS
5.1 - Confira abaixo o passo-a-passo para aquisição dos Gift Cards:
a) Escolha a marca da Empresa Parceira
b) Selecione a quantidade e o valor de cada Gift Card
c) Aceite estes Termos de Uso
d) Faça seu cadastro ou login
e) Realize o pagamento do Gift Card
Pronto, agora Você poderá aproveitar todas as Funcionalidades Smash.
5.2 - Utilização dos Gift Cards nas plataformas das Empresas Parceiras. Os Gift Cards ofertados e adquiridos por meio das Plataforma Smash. podem ser utilizados em todas as ferramentas digitais de venda de produtos e/ou serviços das Empresas Parceiras, sem qualquer ingerência por parte da Smash., de acordo com os termos de uso específicos de cada Empresa Parceira.
5.2.1 - Fique atento aos termos de uso das Empresas Parceiras, pois lá Você encontrará informações sobre, entre outras:
a). Prazo de validade dos Gift Cards;
b). Possibilidade ou não de uso fracionado dos Gift Cards em mais de uma compra;
c). Produtos e/ou serviços que poderão ser adquiridos com os Gift Cards; e
d). Devolução.
5.3 - Uso individual do PIN. O código PIN é individual para cada Gift Card e Você apenas poderá utilizá-lo, reproduzi-lo, compartilhá-lo ou de qualquer forma alterá-lo, nas formas expressamente permitidas nestes Termos de Uso, cabendo a Você a guarda e proteção do PIN, a partir do momento em que for recebido.
5.4 - Cessão do PIN para terceiros. Você poderá, a seu exclusivo critério e sob sua responsabilidade, ceder uma única vez o Gift Card adquirido para qualquer terceiro, o qual passará a ser o Usuário Final, mediante a ferramenta de acesso disponibilizada nas Plataformas Smash. e/ou nas plataformas das Empresas Parceiras, quando permitida a cessão, em consonância com o disposto nos termos de uso de cada Empresa Parceira.
5.5 - Restrições ao uso: Os Gift Cards não poderão ser utilizados para fins ilícitos, de maneira diversa do disposto nos termos de uso das Empresas Parceiras ou como prêmios de concursos e/ou sorteios culturais não registrados e autorizados por órgãos competentes.
6. PAGAMENTO DOS GIFT CARDS
6.1 - O Seu cadastro na Smash. é gratuito. A Smash., todavia, informa que poderá receber uma taxa de intermediação das Empresas Parceiras pela venda dos Gift Cards.
6.2 - Você pode realizar o pagamento dos Gift Cards por quaisquer um dos meios de pagamento disponibilizados na Plataforma Smash., a seu critério.
6.2.1 - Você declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos realizados pela Smash e por terceiros, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado, não respondendo a Smash., em nenhuma hipótese, por qualquer falha ou atraso no processamento do pagamento.
6.2.2 - A operação de pagamento, quando realizada, poderá: (i) não ser aprovada, por questões de segurança, aferidas a critério da Smash; ou (ii) ter sua aprovação condicionada à apresentação de documentos e informações complementares por Você, conforme solicitado pela Smash.
6.2.3 - No caso de transação de compra do Gift Card via cartão de crédito não seja aprovada, eventual estorno de valores debitados pela operadora de cartão de crédito será responsabilidade da operadora do cartão correspondente e ocorrerá no prazo por ela determinado
6.3 - A operação de venda dos Gift Cards apenas será considerada concluída com a devida compensação bancária do pagamento realizado por Você.
6.3.1 - A Smash. e Você podem, mediante acordo celebrado em documento apartado a estes Termos de Uso, pactuar outras formas de pagamento para a aquisição dos Gift Cards, com conclusão da operação de venda antes da quitação integral do Valor de Face dos Gift Cards adquiridos por Você.
6.3.2 - Caso o vencimento do preço e/ou qualquer outra obrigação ocorra em dia não útil, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
6.3.3 - Caso Você atrase o pagamento de qualquer valor indicado nestes Termos de Uso estará sujeito:
Imediata e automaticamente:
a). ao pagamento de correção monetária, com base na variação positiva acumulada do IPCA, divulgado pelo IBGE, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescida de juros moratórios na razão de 1% (um por cento) ao mês, calculados “pro rata die”, desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, além de multa no valor de 5% (cinco por cento) sobre o total devido.
Automaticamente, a partir do 10º (décimo) dia de inadimplemento:
b). bloqueio dos códigos PIN vinculados aos Gift Cards não utilizados até o momento do bloqueio. Após o efetivo pagamento, a Smash. terá um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para a realização do desbloqueio;
c). vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, a critério da Smash., independentemente de envio de qualquer notificação; e
d). ingresso, independentemente de aviso prévio, com todas as medidas, judiciais ou extrajudiciais, para cobrança desses valores vencidos.
6.4 - Impossibilidade de troca ou devolução. Uma vez realizada, a compra do Gift Card não poderá ser cancelada. A troca do Gift Card também não é aceita, na medida em que não representa um produto ou serviço em si, mas sim um direito creditório. Para verificar a possibilidade de devolução ou troca dos produtos e serviços adquiridos com os Gift Cards, verifique os termos de uso das Empresas Parceiras.
7. RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
7.1 - A entrega dos produtos e/ou serviços adquiridos e/ou contratados por meio da utilização, total ou parcial, dos Gift Cards adquiridos nas Plataformas Smash. é realizada única e exclusivamente pelas Empresas Parceiras, não tendo a Smash. qualquer responsabilidade pela entrega e/ou qualidade dos produtos e/ou serviços assim adquiridos.
7.2 - As trocas, devoluções e cancelamentos realizados são de total responsabilidade das Empresas Parceiras, não tendo a Smash. qualquer conhecimento do processo, sendo o prazo de cancelamento disponibilizado nos termos e políticas das respectivas Empresas Parceiras e/ou terceiros autorizados.
7.3 - O estorno do Valor de Face do Gift Card a ser realizado em casos de devolução e/ou cancelamento da compra dos produtos e/ou serviços são de responsabilidade das Empresas Parceiras.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 - A Smash. não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas sofridas por Você em razão de falhas nos dispositivos de acessibilidade, na rede móvel utilizada, nos sistemas e/ou nos servidores utilizados durante o acesso às Plataformas Smash ou às plataformas das Empresas Parceiras.
8.2 - A Smash. não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar os seus equipamentos em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na Internet para uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio na Plataforma.
8.3 - A Plataforma estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e será utilizada sob seu risco.
8.4 - A responsabilidade da Smash. conectada a estes Termos de Uso está limitada aos danos diretos sofridos, pagos ou incorridos por Você, em razão de falhas exclusivamente atribuídas à Smash., até o Valor de Face dos Gift Cards adquiridos por Você.
8.5 - A Smash não se responsabiliza pelos conteúdos disponíveis em sites de outras empresas ou associados à Plataforma por meio de hyperlinks ou outras formas de divulgação e acesso, nem por informações coletadas por essas outras empresas.
9. PRIVACIDADE
9.1 - A Smash. coleta todas as informações fornecidas, voluntária e inequivocamente, por Você quando da realização de seu cadastro na Plataforma Smash., tais como, mas não se limitando a: nome, identidade, CPF, endereço, telefone, endereço eletrônico.
9.2 - Os dados pessoais coletados são utilizados pela Smash. para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de suas funcionalidades, assim como para:
a). atender adequadamente as interações dos Usuários com a Smash.;
b). manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, aplicativos de comunicação instantânea, mala direta e/ou outros meios de comunicação pela Smash.;
c). informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, promoções e eventos relevantes relacionados à Smash.;
d). elaborar análises estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades dos Usuários quando da utilização das Plataformas Smash., realizando tais operações de forma anonimizada, para fins de melhoria de seus canais de comunicação e procedimentos internos;r
e). resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso das Plataformas Smash.;
f). funcionar como elemento probatório em casos de atos contrários a qualquer documento legal disponibilizado pela Smash.;
g). funcionar como elemento probatório em caso de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros ou ações que possam colocar em risco as Plataformas Smash. e/ou os seus Usuários.
9.2.1 - Você pode manifestar o seu interesse em não receber materiais publicitários remetidos pela Smash., a qualquer momento, bastando, para isso, um clique no link de cancelamento contido no corpo da própria matéria publicitária e/ou por meio de envio de e-mail para o canal de atendimento Smash. info@smash.gifts.
9.3 - A Smash. trabalha em parceria com as Empresas Parceiras, de modo que poderá compartilhar os seus dados pessoais coletados com terceiros em determinadas circunstâncias, quais sejam:
a). compartilhamento com Empresas Parceiras no desenvolvimento das atividades comerciais da Smash., como, por exemplo, mas não se limitando ao fornecimento de produtos e/ou serviços;
b). manutenção dos cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, aplicativos de comunicação instantânea, mala direta e/ou outros meios de comunicação pelas Empresas Parceiras;
c). informação sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, promoções e eventos relevantes relacionados às Empresas Parceiras;
d). para proteção dos interesses da Smash. em qualquer tipo de conflito, incluindo procedimentos administrativos e judiciais;
e). no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Smash., hipótese em que as informações coletadas serão tratadas como ativos da sociedade;
f). compartilhamento com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da Smash., como intermediadoras de pagamento e provedores de serviços de armazenamento de informações;
g). mediante ordem judicial ou legal pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
9.4 - A lista completa e atualizada das Empresas Parceiras que poderão receber suas informações pessoais nas condições expostas acima poderá ser verificada a qualquer instante nas Plataformas Smash.
9.5 - A autorização constante desta cláusula alcança as subsidiárias, coligadas, escritórios de representação e terceiros selecionados pela Smash., no Brasil e/ou no exterior.
9.6 - Os dados pessoais constantes do cadastro ou banco de dados podem ser excluídos pela Smash. mediante solicitação formulada por Você. Após a exclusão, a Smash. pode manter os dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais regulatórias pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira em cada caso.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 - Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado, podendo ser alterado e/ou cancelado a qualquer tempo, pela Smash., ficando qualquer modificação válida a partir do momento de sua disponibilização na Plataforma Smash..
10.2 - A Smash. não pode ser considerada em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas nestes Termos de Uso se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, com base na forma prevista na Lei 10.406/2002.
10.3 - Todos os termos, condições e disposições destes Termos de Uso são independentes, sendo certo que, na hipótese de seus termos, condições ou disposições ser considerado, por juízo ou árbitro competente, inválido, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, por qualquer motivo, a validade e exequibilidade dos demais termos, condições e disposições, ou de parte dos mesmos, não serão afetadas.
10.4 - Não poderá constituir renúncia, ineficácia ou novação de obrigação, e nem afetará o direito da Smash. de exigir o cumprimento das disposições destes Termos de Uso, a sua omissão em requerer a execução de qualquer disposição aqui contida ou a tolerância da Smash. em relação ao descumprimento de qualquer disposição elencada nestes Termos de Uso. Toda renúncia, reconhecimento de ineficácia ou novação de obrigação somente será válida se efetuada por escrito e assinada por representante legal da Smash..
10.5 - A Smash. e Você reconhecem o presente instrumento como título executivo extrajudicial, com base nos termos dispostos no art. 784, III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
10.6 - A assinatura destes Termos de Uso por meio digital ou eletrônico, realizada pelos representantes legais devidamente habilitados por Você, com endereço de e-mail indicado no campo das assinaturas, cuja identificação seja realizada através de assinatura digital, login e senha ou outro meio eletrônico capaz de atestar a autenticidade do aceite, é suficiente para a validade e integral vinculação das partes aos termos deste instrumento.
10.7 - Estes Termos de Uso são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil, sendo certo que qualquer conflito oriundo deste Termo de Uso deverá ser dirimido no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa ser.
