1. ADESÃO AOS TERMOS DE USO
1.1 - Você, usuário (“Você”), poderá aderir a estes Termos de Uso por meio das formas descritas a seguir:
a). aceitação on-line expressa, através do site
www.smash.gifts e suas variações e/ou aplicativos para dispositivos móveis da Smash. (“Plataformas Smash.”).
b). assinatura de termo de adesão fora das Plataformas Smash.;
c). aquisição de
Smash Card em nosso site;
d). uso das funcionalidades das Plataformas Smash.
2 - Ao aceitar estes Termos de Uso, Você declara ter lido, entendido e aceito todas as condições aqui estabelecidas, vinculando-se legalmente a todos os direitos e obrigações aqui previstas.
3 - Atenção. Ainda que Você não tenha apresentado o aceite expresso quanto a estes Termos de Uso, a aquisição ou utilização do
Smash Card representará um aceite tácito e integral destes Termos de Uso e da sua respectiva Política de Privacidade (
https://smash.imgix.net/docs/privacidade.pdf).
3.1 - A qualquer momento a Smash. poderá solicitar que Você aceite expressamente estes Termos de Uso, seja na forma on-line, seja por meio da assinatura de termo de adesão, podendo suspender seu acesso ao
Smash Card ou às demais funcionalidades Smash. caso tal aceite expresso não seja concedido.
4 - São partes integrantes e inseparáveis destes Termos de Uso os seguintes anexos, os quais podem ser consultados nas Plataformas Smash. ou clicando na página correspondente citada abaixo:
. Termo e Condições Gerais de Uso das Plataformas da Smash.;
. Política de Privacidade Smash.;
. Termos de uso das Empresas Parceiras;
. Política de Privacidade e demais documentos específicos das Empresas Parceiras.
5 - Estes Termos de Uso estão disponíveis para leitura nas Plataformas Smash., ficando a Smash. à disposição para a prestação de quaisquer esclarecimentos que o Usuário entenda como necessário, por meio de seu canal de atendimento
info@smash.gifts.com.
2. O QUE É UM SMASH CARD
1 - É um direito adquirido por Você nas Plataformas Smash, representado por um código alfanumérico individual (“PIN”) que permite ao seu titular, que pode ser Você ou um terceiro por Você indicado (“Usuário Final”), a aquisição de produtos e serviços das empresas credenciadas pela Smash. (“Empresas Parceiras”), mediante a utilização do valor indicado em cada Smash Card (“Valor de Face”).
1.1 - A lista completa e atualizada das Empresas Parceiras poderá ser consultada a qualquer momento nas Plataformas Smash. Entretanto, reserva-se à Smash. o direito de modificar as Empresas Parceiras, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de notificação prévia, sendo que quaisquer alterações entrarão em vigor a partir do momento em que forem disponibilizadas nas Plataformas Smash.
3. FUNCIONALIDADES DAS PLATAFORMAS SMASH
1 - Ao aderir a estes Termos de Uso, Você terá acesso às seguintes funcionalidades ofertadas pela Smash. (“Funcionalidades Smash.”):
1.1 - Loja virtual de
Smash Cards. As Plataformas Smash. oferecem um espaço virtual para que Você possa adquirir os
Smash Cards, com o Valor de Face escolhido por Você, dentre o intervalo permitido pela Smash.
1.2 - Envio dos
Smash Cards. A Smash. enviará automaticamente, por lote ou via disparo individualizado, os códigos PIN representativos dos
Smash Cards adquiridos por Você para os e-mails indicados por Você nas Plataformas Smash.
Fique ligado! A responsabilidade pelo uso dos Smash Cards, a partir do disparo realizado pela Smash. a Você e/ou aos Usuários Finais, será única e exclusivamente sua, enquanto adquirente, e/ou dos Usuários Finais.
1.3 - Resgate do
Smash Card por produtos e serviços. Você ou o Usuário Final poderão utilizar todo ou parte do Valor de Face do
Smash Card para adquirir produtos ou serviços das Empresas Parceiras indicadas nas Plataformas Smash. no momento do resgate. Caso o Valor de Face do
Smash Card não for suficiente para a aquisição do produto ou serviço desejado, Você poderá complementar o valor através de outro meio de pagamento disponível na Plataforma.
1.4 - Gestão do uso dos
Smash Cards e relatório de compras. As Plataformas Smash. oferecem o controle gerencial e relatório de compras, com o status dos
Smash Cards que Você adquiriu em tempo real.
1.5 - Suporte. A Smash. oferece a Você suporte sobre o processo de compra e uso dos
gift cards por meio do canal de atendimento
info@smash.gifts.com.
4. CADASTRO
1 - As Funcionalidades Smash. estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-las.
2 - Para ter seu cadastramento nas Plataformas Smash. confirmado, Você deverá preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
2.1 - Uma vez realizado o cadastramento nas Plataformas Smash., Você declara e assume o compromisso de atualizar os dados ali inseridos por Você (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
3 - Ao se cadastrar nas Plataformas Smash., Você poderá utilizar todas as Funcionalidades Smash.
4 - Você acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
5 - A Smash. não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por Você.
6 - A Smash. se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos de Uso.
7 - A Smash. poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
8 - Você se compromete a notificar a Smash. imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.
9 - Você será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva sua.
10 - Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Smash.
5. AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS SMASH CARDS
1 - Confira abaixo o passo-a-passo para aquisição dos Gift Cards:
a) Escolha a marca da Empresa Parceira
b) Selecione a quantidade e o valor de cada Smash Card
c) Aceite estes Termos de Uso
d) Faça seu cadastro ou login
e) Realize o pagamento do Smash Card
Pronto, agora Você poderá aproveitar todas as Funcionalidades Smash.
2 - Uso do Smash Card. O Smash Card deverá ser utilizado exclusivamente dentro das Plataformas Smash., para aquisição dos produtos e/ou serviços das Empresas Parceiras, conforme disponibilidade no momento do resgate e respeitado o Período de Ativação e Prazo de Resgate (conforme definições dos itens 5.3. e 5.4. destes T&C).
3 - Ativação do Smash Card. Antes do resgate e utilização do Smash Card junto às Empresas Parceiras, Você deve ativar o Smash Card (“Ativação”) no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, por meio do link enviado pela Smash ao seu e-mail de cadastro (“Período de Ativação”). Caso o Smash Card não seja ativado dentro do Período de Ativação, não mais poderá ser utilizado ou resgatado para aquisição de produtos e/ou serviços das Empresas Parceiras.
4 - Resgate do Smash Card. Após realizada a Ativação do Smash Card, na forma do item 5.3. destes T&C, o Smash Card poderá ser utilizado nas Plataformas Smash. para aquisição dos produtos e/ou serviços das Empresas Parceiras (“Resgate”), em até 180 (cento e oitenta) dias (“Prazo de Resgate”). Caso o Smash Card não seja resgatado dentro do Prazo de Resgate, não mais poderá ser utilizado ou resgatado.
4.1 - Independentemente do disposto acima, a Smash. reserva-se o direito de interromper as vendas do Smash Card a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Nesse caso, a Smash. notificará o Usuário Final para que este efetue a Ativação e o Resgate do Smash Card dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de notificação.
5 - O Usuário Final reconhece e concorda que, caso não ative ou resgate o Smash Card dentro dos prazos estabelecidos nas cláusulas 5.3. e 5.4., a Smash. ficará isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes do não Resgate oportuno do Smash Card, bem como não ficará obrigada a devolução de quaisquer valores. É de responsabilidade exclusiva do Usuário Final garantir o cumprimento da Ativação dentro do Período de Ativação e Resgatar seu Smash Card dentro do Prazo de Resgate.
6 - Se preciso, complemente o valor do Smash Card. Caso o Valor de Face do seu Smash Card não for suficiente para aquisição do produto e/ou serviço selecionado nas Plataformas Smash., Você poderá pagar o saldo remanescente através dos meios de pagamento disponibilizados na própria Plataforma Smash.
7 - Você pode ficar com crédito no seu Smash Card. Se o Valor de Face do seu Smash Card for superior ao valor do produto e/ou serviço escolhido nas Plataformas Smash., o saldo remanescente permanecerá vinculado ao seu Smash Card, podendo ser utilizado para a aquisição de um novo produto e/ou serviço, dentro do prazo de validade.
8 - Uso individual do PIN. O código PIN é individual para cada Smash Card e Você apenas poderá utilizá-lo, reproduzi-lo, compartilhá-lo ou de qualquer forma alterá-lo, nas formas expressamente permitidas nestes Termos de Uso, cabendo a Você a guarda e proteção do PIN, a partir do momento em que for recebido.
9 - Cessão do PIN para terceiros. Você poderá, a seu exclusivo critério e sob sua responsabilidade, ceder uma única vez o Smash Card adquirido para qualquer terceiro, o qual passará a ser o Usuário Final, mediante a ferramenta de acesso disponibilizada nas Plataformas Smash.
10 - Restrições ao uso. O Smash Card apenas poderá ser utilizado em território nacional e não poderá ser utilizado para fins ilícitos, de maneira diversa do disposto nestes Termos de Uso ou como prêmios de concursos e/ou sorteios culturais não registrados e autorizados pelos órgãos competentes.
6. PAGAMENTO DO SMASH CARD
1 - O seu cadastro nas Plataformas Smash. é gratuito.
2 - Você pode realizar o pagamento dos Gift Cards por quaisquer um dos meios de pagamento disponibilizados na Plataforma Smash., a seu critério.
Taxa de serviço. A Smash. reserva-se o direito de, a qualquer tempo, iniciar a cobrança de taxa de serviço no momento do resgate do Smash Card.
2.1 - Taxa de serviço. A Smash. poderá, a seu exclusivo critério, iniciar a cobrança de uma taxa de serviço no momento do resgate do Smash Card (“Taxa de Serviço”). O valor e as condições dessa Taxa de Serviço serão previamente informados a Você, de forma clara e transparente, no momento do resgate do Smash Card.
2.2 - A operação de pagamento poderá: (i) não ser aprovada, por questões de segurança, aferidas a critério da Smash.; ou (ii) ter sua aprovação condicionada à apresentação de documentos e informações complementares por Você, conforme solicitado pela Smash.
2.3 - No caso de transação de compra do Smash Card via cartão de crédito não seja aprovada, eventual estorno de valores debitados pela operadora de cartão de crédito será responsabilidade da operadora do cartão correspondente e ocorrerá no prazo por ela determinado.
2.4 - Para pagamentos realizados via cartão de crédito, será cobrada uma taxa de processamento no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da transação, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Complementar nº 13.455/2017.
2.4.1 - O valor correspondente à taxa de processamento será informado previamente à conclusão da transação na Loja Smash. Ao prosseguir com o pagamento, Você declara ciência e concordância com a aplicação da referida taxa.
3 - A operação de venda dos Smash Cards apenas será considerada concluída com a devida compensação bancária do pagamento realizado por Você.
3.1 - A Smash. e Você podem, mediante acordo celebrado em documento apartado a estes Termos de Uso, pactuar outras formas de pagamento para a aquisição dos Gift Cards, com conclusão da operação de venda antes da quitação integral do Valor de Face dos Gift Cards adquiridos por Você.
3.2 - Caso o vencimento do preço e/ou qualquer outra obrigação ocorra em dia não útil, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
3.3 - Caso Você atrase o pagamento de qualquer valor indicado nestes Termos de Uso estará sujeito:
Imediata e automaticamente:
a). Ao pagamento de correção monetária, com base na variação positiva acumulada do IPCA, divulgado pelo IBGE, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescida de juros moratórios na razão de 1% (um por cento) ao mês, calculados “pro rata die”, desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, além de multa no valor de 5% (cinco por cento) sobre o total devido.
Automaticamente, a partir do 10º (décimo) dia de inadimplemento:
b). Bloqueio dos códigos PIN vinculados aos Smash Cards não utilizados até o momento do bloqueio. Após o efetivo pagamento, a Smash. terá um prazo de até 5 (cinco) dias úteis para a realização do desbloqueio;
c). Vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, a critério da Smash., independentemente de envio de qualquer notificação; e
d). Protesto dos valores ou ingresso, independentemente de aviso prévio, com todas as medidas, judiciais ou extrajudiciais, para cobrança desses valores vencidos.
7. IMPOSSIBILIDADE DE TROCA OU DEVOLUÇÃO DO SMASH CARD
1 - Ao adquirir o Smash Card, Você está adquirindo um crédito que poderá ser utilizado para o resgate de vários produtos ou serviços disponibilizados pelas Empresas Parceiras.
2 - Por isso, uma vez concluída a compra do Smash Card, esta não poderá ser cancelada por Você, não sendo aplicável aqui o direito ao arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, o qual apenas se aplica à compra de produtos ou serviços.
3 - Da mesma forma, não é permitida a troca do Smash Card, na medida em que é um direito creditório que poderá ser resgatado pelos produtos e serviços disponibilizados pelas Empresas Parceiras nas Plataformas Smash.
4 - Para verificar as condições de troca dos produtos ou serviços resgatados por meio do Smash Card, verifique as condições de uso de cada Empresa Parceira.
8. BLOQUEIO OU CANCELAMENTO DE CADASTRO OU DO SMASH CARD
1 - A Smash. reserva-se o direito de bloquear seu acesso às Plataformas Smash. e, inclusive, cancelar o Smash Card, ao seu exclusivo critério, caso seja constatada qualquer irregularidade ou haja suspeita fundamentada de conduta inadequada da sua parte, incluindo, mas não se limitando a:
a) Uso indevido, fraudulento ou não autorizado do Smash Card;
b) Violação dos presentes Termos de Uso ou de quaisquer outras políticas ou regulamentos aplicáveis;
c) Participação em atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra prática ilícita;
d) Fornecimento de informações falsas, enganosas ou incompletas no momento do cadastro ou durante o uso do Smash Card;
e) Qualquer tentativa de burlar ou contornar as medidas de segurança implementadas pela Smash. para proteção do Smash Card.
2 - O bloqueio do usuário ou o cancelamento do Smash Card poderá ocorrer sem aviso prévio e não conferirá a Você o direito a qualquer tipo de indenização, reembolso ou compensação.
3 - A Smash. poderá, a seu exclusivo critério, realizar investigações internas ou compartilhar informações com autoridades competentes, a fim de apurar quaisquer irregularidades ou condutas inadequadas relacionadas ao uso do Smash Card.
4 - O usuário reconhece que a Smash. não será responsabilizada por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes do bloqueio do usuário ou do cancelamento do Smash Card devido a irregularidades, suspeitas ou violações dos presentes Termos de Uso.
5 - Em caso de bloqueio do usuário ou cancelamento do Smash Card, a Smash. poderá adotar as medidas adicionais que considerar necessárias para proteger seus direitos, incluindo o encaminhamento de denúncia às autoridades competentes, se aplicável.
6 - Esta Cláusula não limita ou exclui quaisquer outros direitos ou medidas que a Smash. possa tomar em caso de irregularidades ou condutas inadequadas relacionadas ao uso do Smash Card, seja em conformidade com as disposições legais aplicáveis ou a seu exclusivo critério.
9. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO
1 - A Smash., em conformidade com a legislação aplicável e visando à prevenção à lavagem de dinheiro, estabelece que o
Smash Card somente pode ser utilizado em território nacional, ou seja, dentro da República Federativa do Brasil, sendo que quaisquer transações efetuadas de forma contrária a esta Cláusula serão consideradas violações aos presentes Termos de Uso.
2 - Ao adquirir e utilizar o
Smash Card, Você declara e concorda que está ciente e compromete-se a utilizá-lo exclusivamente em transações dentro do território nacional.
3 - A Smash. reserva-se o direito de tomar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento desta Cláusula, incluindo, mas não se limitando a, monitorar e rastrear as transações realizadas com o
Smash Card, a fim de identificar e prevenir possíveis atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.
4 - Caso haja qualquer suspeita de utilização do
Smash Card em desacordo com esta Cláusula, a Smash. poderá, a seu exclusivo, tomar as medidas cabíveis, incluindo o bloqueio do
Smash Card e a comunicação às autoridades competentes.
5 - Você reconhece que o cumprimento desta Cláusula é fundamental para garantir a conformidade legal e a integridade do sistema de
Smash Card, bem como para coibir atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro.
6 - Você deverá entrar em contato com o suporte da Smash., através do e-mail
info@smash.gifts.com, caso identifique qualquer tentativa de utilização do
Smash Card fora do território nacional ou caso tenha conhecimento de qualquer atividade suspeita relacionada à lavagem de dinheiro.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1 - Não é responsabilidade da Smash.:
a) Quaisquer aspectos atrelados ao fornecimento de quaisquer produtos e/ou serviços das Empresas Parceiras, inclusive, mas não se limitando à sua conformidade, qualidade, atraso na entrega ou até mesmo impossibilidade de fornecimento, em razão do encerramento das atividades da Empresa Parceira;
b) Qualquer problema, dificuldade ou impedimento de acesso às plataformas de resgate das Empresas Parceiras, seja por instabilidade de rede, do sistema ou em razão de fato imputável a terceiros como malwares e outros, inviabilizando sua utilização;
c) O armazenamento, guarda e uso do Smash Card após o envio do PIN para Você.
2 - A Smash. não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas sofridas por Você em razão de falhas nos dispositivos de acessibilidade, na rede móvel utilizada, nos sistemas e/ou nos servidores utilizados durante o acesso às Plataformas Smash.
3 - A Smash. não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar os seus equipamentos em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet para uso das Plataformas Smash., ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio nas Plataformas Smash.
4 - As Plataformas Smash. estarão em contínuo desenvolvimento e podem conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontram" e será utilizada sob seu risco.
5 - A responsabilidade da Smash. conectada a estes Termos de Uso está limitada aos danos diretos sofridos, pagos ou incorridos por Você, em razão de falhas exclusivamente atribuídas à Smash., até o Valor de Face dos Smash Cards eventualmente adquiridos por Você.
6 - A Smash. não se responsabiliza pelos conteúdos disponíveis em sites de outras empresas ou associados às Plataformas Smash. por meio de hyperlinks ou outras formas de divulgação e acesso, nem por informações coletadas por essas outras empresas.
11. PRIVACIDADE
1 - A Smash. coleta todas as informações fornecidas, voluntária e inequivocamente, por Você quando da realização de seu cadastro nas Plataformas Smash., tais como, mas não se limitando a: nome, identidade, CPF, endereço, telefone, endereço eletrônico.
2 - Os dados pessoais coletados são utilizados pela Smash. para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de suas funcionalidades, assim como para:
a) Atender adequadamente as interações dos Usuários com a Smash.;
b) Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, aplicativos de comunicação instantânea, mala direta e/ou outros meios de comunicação pela Smash.;
c) Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, promoções e eventos relevantes relacionados à Smash.;
d) Elaborar análises estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades dos Usuários quando da utilização das Plataformas Smash., realizando tais operações de forma anonimizada, para fins de melhoria de seus canais de comunicação e procedimentos internos;
e) Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso das Plataformas Smash.;
f) Funcionar como elemento probatório em casos de atos contrários a qualquer documento legal disponibilizado pela Smash.;
g) Funcionar como elemento probatório em caso de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros ou ações que possam colocar em risco as Plataformas Smash. e/ou os seus Usuários.
2.1 - Você pode manifestar o seu interesse em não receber materiais publicitários remetidos pela Smash., a qualquer momento, bastando, para isso, um clique no link de cancelamento contido no corpo da própria matéria publicitária e/ou por meio de envio de e-mail para o canal de atendimento Smash. (
info@smash.gifts.com).
3 - A Smash. trabalha em parceria com as Empresas Parceiras, de modo que poderá compartilhar os seus dados pessoais coletados com terceiros em determinadas circunstâncias, quais sejam:
a) Compartilhamento com Empresas Parceiras no desenvolvimento das atividades comerciais da Smash., como, por exemplo, mas não se limitando ao fornecimento de produtos e/ou serviços;
b) Manutenção dos cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, aplicativos de comunicação instantânea, mala direta e/ou outros meios de comunicação pelas Empresas Parceiras;
c) Informação sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, promoções e eventos relevantes relacionados às Empresas Parceiras;
d) Para proteção dos interesses da Smash. em qualquer tipo de conflito, incluindo procedimentos administrativos e judiciais;
e) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Smash., hipótese em que as informações coletadas serão tratadas como ativos da sociedade;
f) Compartilhamento com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da Smash., como intermediadoras de pagamento e provedores de serviços de armazenamento de informações;
g) Mediante ordem judicial ou legal pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
4 - A lista completa e atualizada das Empresas Parceiras que poderão receber suas informações pessoais nas condições expostas acima poderá ser verificada a qualquer instante nas Plataformas Smash.
5 - A autorização constante desta Cláusula alcança as subsidiárias, coligadas, escritórios de representação e terceiros selecionados pela Smash., no Brasil e/ou no exterior.
6 - Os dados pessoais constantes do cadastro ou banco de dados podem ser excluídos pela Smash. mediante solicitação formulada por Você. Após a exclusão, a Smash. pode manter os dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais regulatórias pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira em cada caso.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
1 - Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado, podendo ser alterado e/ou cancelado a qualquer tempo, pela Smash., ficando qualquer modificação válida a partir do momento de sua disponibilização nas Plataformas Smash.
2 - Quaisquer variações de concordância, pluralidade, gênero, ou formas similares dos termos utilizados nestes Termos de Uso serão consideradas, para todos os fins, na interpretação dos termos definidos.
3 - A Smash. não pode ser considerada em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas nestes Termos de Uso se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, com base na forma prevista no art. 393, caput e parágrafo único, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
4 - Todos os termos, condições e disposições destes Termos de Uso são independentes, sendo certo que, na hipótese de seus termos, condições ou disposições ser considerado, por juízo ou árbitro competente, inválido, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, por qualquer motivo, a validade e exequibilidade dos demais termos, condições e disposições, ou de parte destes, não serão afetadas.
5 - Não poderá constituir renúncia, ineficácia ou novação de obrigação, e nem afetará o direito da Smash. de exigir o cumprimento das disposições destes Termos de Uso, a sua omissão em requerer a execução de qualquer disposição aqui contida ou a tolerância da Smash. em relação ao descumprimento de qualquer disposição elencada nestes Termos de Uso. Toda renúncia, reconhecimento de ineficácia ou novação de obrigação somente será válida se efetuada por escrito e assinada por representante legal da Smash.
6 - A Smash. e Você reconhecem o presente instrumento como título executivo extrajudicial, com base nos termos dispostos no art. 784, III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
7 - A assinatura destes Termos de Uso por meio digital ou eletrônico, realizada pelos representantes legais devidamente habilitados por Você, com endereço de e-mail indicado no campo das assinaturas, cuja identificação seja realizada através de assinatura digital, login e senha ou outro meio eletrônico capaz de atestar a autenticidade do aceite, é suficiente para a validade e integral vinculação das partes aos termos deste instrumento.
8 - Estes Termos de Uso são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil, sendo certo que qualquer conflito oriundo deste Termo de Uso deverá ser dirimido no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa ser.
